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... etiva entrega dos produtos, devem ser reconhecidos os itens de estoque, os impostos a recuperar, a obrigação com o fornecedor e respectiva baixa do ...
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... litada.
Bacen/BC/BCB - Siglas do Banco Central do Brasil. ... tais decorrente da troca de correspondência entre bancos, além dos selos e impostos devidos em ambos os países. As despesas podem gerar conflito entre as ...
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... º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...
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... 6).
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGRRE- Agravo Regimental ...
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
(...) ... Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
(...) ... e a não-cumulatividade só se aplica a dois tributos: IPI e ICMS. Porém, os impostos decorrentes da competência residual da União, quando de sua instituição, ...
Art. 19. Compete aos Estados decretar impostos sobre:
(...) ...
Os estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes, classificados, respectivamente, nas posições 2203 e 2202 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), sujeitos ao regime de tributação de que trata a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estão obrigados à instalação de Sistema de Medição de Vazão (SMV) de acordo com as disposições contidas no Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 13 de 2006. Tal Ato tratou ainda: a) da composição do SMV; b) do seu funcionamento; c) da obrigatoriedade para os envasadores de cerveja; d) dos prazos para instalação do SMV pelas pessoas jurídicas fabricantes de refrigerantes; e) de caso de dispensa de instalação; f) da integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva de todos os sistemas que implementam as funções do SMV; g) do pedido de credenciamento; h) do processo de verificação de conformidade do SMV; i) da pré-qualificação de sistemas; j) da calibração de sistemas; k) da avaliação de conformidade do SMV; l) da homologação do SMV; m) da inoperância; n) das intervenções; o) revogação dos ADE Cofis nº 20, de 2003, e nº 07, de 2004.
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... erminado de tempo, por um estabelecimento industrial.
1.3. Definições, siglas e acrônimos
1.3.1. ANSI - American National Standards Institute: ... tre os diversos componentes do SMV deverá observar requisitos e restrições impostos pelas especificações de cada um desses componentes.
2.1.7. ...
Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - Macro-ZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Trechos localizados:
... Acesso em 18.01.2010.
JESSOP, Bob. The Future of the ... ESTRATÉGIAS DE TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
LISTA DE siglas
... ar a instalação de indústrias na região, por meio do abono e da isenção de impostos para a exportação. Assim, e tendo em vista a posição interiorana de ... Acesso em 18.01.2010.
IPEA. Glossário de Siglas. In: Políticas sociais - acompanhamento e análise. Brasília, 2008. ... ular a instalação de indústrias na região através do abono e da isenção de impostos para a exportação.
Construir um porto seco em Boa Vista para escoar ...
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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... tica de infrações, a sonegação de informações e documentos e os obstáculos impostos à fiscalização.
§ 3º O Ministério do Turismo manterá sistema ... tur, para as quais contribuam financeiramente; e
III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, ...
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
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... ioridade tributária, não se aplicará aos projetos que visem à majoração dos impostos previstos ... onal, evitando o uso de expressões locais ou regionais;
e) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
